Termos de Uso

Atualizada em 25 de outubro de 2026

Estes Termos descrevem as regras para navegar e comprar no site da Agropet Denadae, inclusive as ofertas de produtos, kits e animais de companhia.

1. Identificação da Loja e aceite

Este site é operado pela Agropet Denadae, nome fantasia de 68.140.374 CAIQUE CAETANO DENADE, CNPJ 68.140.374/0001-46, WhatsApp (19) 99665-0429 (“Loja”). Ao navegar, criar pedido ou comprar pelo site, você concorda com estes Termos e com as políticas vinculadas. A versão vigente fica disponível no rodapé do site.

2. Cadastro e uso da loja

As compras devem ser feitas por pessoa adulta, com dados corretos e atualizados. Você é responsável por proteger suas credenciais e conferir os dados do pedido antes de concluir. Avise a Loja se identificar uso indevido da sua conta. Não use o site para fraude, violação de direitos ou qualquer finalidade ilícita.

3. Produtos, animais e informações das ofertas

O site pode oferecer produtos para pets, kits, alimentação, acessórios e animais de companhia, conforme disponibilidade. Cada oferta deve informar características essenciais, composição do kit, preço, disponibilidade, restrições e modalidade de entrega ou retirada antes da conclusão da compra.

As fotos podem ser ilustrativas quando isso estiver indicado. Se a página apresentar a foto de um animal específico, a Loja informará claramente se a imagem corresponde ao indivíduo anunciado. A descrição do animal não deve prometer temperamento, tamanho futuro, sexo, cor ou condição de saúde além do que foi verificado e expressamente informado.

A decisão de adquirir um animal exige preparação e compromisso com as necessidades de sua espécie. O comprador deve providenciar recinto, alimentação, água, enriquecimento e atendimento veterinário adequado. A Loja deve disponibilizar orientações básicas pertinentes ao animal anunciado, sem substituir orientação veterinária individual.

4. Oferta, preço e conclusão do pedido

Preços, descontos, tributos, frete, disponibilidade, prazo e condições de pagamento serão apresentados no site antes da confirmação. A Loja se compromete com a oferta aceita. O pedido é confirmado após as etapas indicadas no checkout, incluindo aprovação do pagamento e confirmação de disponibilidade quando necessária. Um e-mail, mensagem ou tela de confirmação será enviado com o resumo do pedido.

Se ocorrer erro evidente de preço, indisponibilidade ou impossibilidade de cumprir a oferta, a Loja entrará em contato e apresentará as opções permitidas pela legislação, inclusive cancelamento com restituição quando cabível. Não haverá cobrança adicional sem informação e concordância prévias.

5. Pagamento e segurança

Os pagamentos são realizados pelas opções exibidas no checkout. A aprovação depende da instituição financeira ou do provedor de pagamento. Não envie número completo de cartão, código de segurança, senha ou código de autenticação pelo WhatsApp. A Política de Privacidade explica o tratamento dos dados do pedido e do pagamento.

6. Entrega, retirada e animais vivos

As modalidades, áreas atendidas, custos e estimativas são informados no checkout e detalhados na Política de Entrega e Retirada. A entrega de animal vivo só será concluída quando a modalidade específica estiver disponível e forem atendidos os requisitos legais, sanitários e de bem-estar aplicáveis à espécie, origem, identificação, documentação e transporte. Animais não são enviados por modalidade comum de encomenda.

Em Santa Bárbara d'Oeste/SP, regras municipais específicas de bem-estar e comércio de animais podem se aplicar. A oferta e entrega de animais dependerão do cumprimento dos requisitos legais que incidirem sobre a espécie e a operação. Se a Loja não puder cumprir uma exigência ou realizar o transporte com segurança, não concluirá a operação nessa modalidade e informará as opções disponíveis.

7. Cancelamentos, arrependimento e garantia

Cancelamentos, direito de arrependimento em compras a distância, devoluções, trocas e reclamações por defeito seguem a Política de Trocas e Devoluções e a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Estes Termos não eliminam garantias legais nem limitam o direito de buscar os órgãos competentes.

8. Propriedade intelectual

Textos, marcas, identidade visual, fotografias e demais conteúdos do site pertencem à Loja ou a seus respectivos titulares e são protegidos por lei. Não copie, publique ou explore comercialmente esses materiais sem autorização, exceto nos usos permitidos pela legislação.

9. Links externos e disponibilidade do site

O site pode conter links para serviços de terceiros, como pagamento ou entrega, que têm termos próprios. A Loja busca manter o site disponível e seguro, mas pode fazer manutenção ou atualizar conteúdos. Isso não altera pedidos já confirmados nem afasta responsabilidades legais relacionadas à oferta e ao serviço.

10. Privacidade e atendimento

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou atendimento sobre pedidos, use o WhatsApp (19) 99665-0429. A Loja confirmará o recebimento da demanda e responderá dentro do prazo legal aplicável.

11. Atualizações e legislação

Podemos atualizar estes Termos quando houver mudança no site, na operação ou na lei. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização e não terão efeito retroativo para prejudicar pedidos já confirmados. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro do consumidor e os demais direitos assegurados por lei.

Leitura conjunta: antes de comprar, consulte também as políticas de Privacidade, Entrega e retirada e Trocas e devoluções.